Nota fiscal do MEI

NOTA FISCAL DE MEI – Como funciona? É obrigado a emitir?

Com a crise e o desemprego, muitas pessoas tiveram que buscar formas alternativas para complementar sua renda doméstica, seja através da venda de doces, salgados, artesanatos ou ainda outros tipos de serviços, como os tecnológicos.
São milhares de pessoas trabalhando na informalidade, mas por meio do MEI foi possível se formalizar e aproveitar todos os benefícios de seus negócios.
Abrir MEI significa que o empreendedor estará formalizando seus negócios, possuindo um CNPJ, emitindo nota fiscal, abrindo suas portas e ainda obtendo tantos outros benefícios.
São muitas as vantagens e benefícios de ter MEI, como por exemplo, o auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria e muitos outros. Mas vale lembrar algumas regras importante devem ser observadas.
As principais características da MEI são:
1- Empresa individual ( não precisa de sócios )
2- Pode ter um faturamento mensal de até R$ 5.000,00
3- Permite registrar um empregado cujo salario deve ser o mínimo nacional ou o piso da sua categoria
4- A atividade deve ser permitida de enquadramento no Simples Nacional
5- Não pode ser sócio ou participar como administrador em outra empresa
Mas apesar de tanta facilidade, ainda existem algumas dúvidas sobre a nota fiscal MEI.
Por isso, entenda exatamente o que é MEI e como funciona a emissão de suas notas fiscais.
O MEI deve emitir nota fiscal?
O MEI deverá obrigatoriamente emitir nota fiscal nas vendas e nas prestações de serviços realizadas para pessoas jurídica ( empresas ) de qualquer porte. Mas ele é dispensado de emitir nota fiscal para consumidor final, pessoa física, exceto se o consumidor exigir a sua emissão.
Embora o MEI esteja dispensado da emissão de nota fiscal para consumidor final, ele deverá sempre adquirir mercadorias com documento fiscal.
Quais os tipos de nota fiscal da MEI?
1. NFA – Nota Fiscal Avulsa – a MEI pode emitir este tipo de nota, basta fazer uma solicitação a SEFAZ ( Secretaria da Fazenda ) de seu estado. Muito estados oferecem a possibilidade de fazer essa emissão pela internet de forma gratuita.
2. NFA-e – Nota Fiscal Avulsa Eletrônica – o MEI pode optar pela NFA-e da mesma forma da NFA .
3. NF-e – Nota Fiscal Eletrônica – Apesar de não ser obrigado o MEI pode emitir NF-e. Para emitir a NF-e o empreendedor precisará de um certificado digital, que garantirá que foi a sua empresa que emitiu determinada nota, sendo uma assinatura digital de sua empresa. Esse procedimento pode variar de estado pra estado, por isso consulte como funciona na sua localidade.
4. Nota Fiscal de Venda a Consumidor – O MEI pode utilizar para as operações de venda de mercadorias a Nota Fiscal de Venda a Consumidor. Para isso deve procurar o SEFAZ de seu estado e pedir uma AIDF – Autorização para Impressão de Documentos Fiscais, após obter esse documento, procurar uma gráfica para confecção de talões de venda.
5. NFS – Nota Fiscal de Prestação de Serviços – no caso de emissão de Nota Fiscal por prestação de serviços, o MEI deve procurar a Secretaria de Fazenda do Estado (Vendas e serviços de transporte intermunicipal e interestadual) ou do Município (Prestação Serviços e Serviços de transporte municipal) para solicitar a Autorização de Impressão de Nota Fiscal – AIDF. Depois, com a solicitação autorizada em mãos, o MEI deve uma gráfica para confeccionar os talões (blocos) de Notas Fiscais
Fique atento às normas para ter problemas futuros. Assim que estiver com o MEI aberto, procure os métodos para poder emitir a nota fiscal de suas vendas para pessoas jurídicas, tudo conforme o recomendado.
Apesar de todas as facilidades, abrir e manter uma MEI requer conhecimentos de legislação .
Embora a legislação dispense o MEI de ter contabilidade, somente um bom contador poderá orientá-lo.
A VECTRA CONTABILIDADE está a disposição para esclarecer sua duvidas.