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Governo deseja Reforma Tributária em três etapas
A primeira fase deverá ser alterar regras do PIS. Caso o resultado seja positivo, a Cofins virá em seguida.
O governo de Michel Temer deseja parcelar a reforma tributária em três etapas. E isso seria feito por meio de duas medidas provisórias e uma resolução do Senado.
Para tanto, o primeiro passo tomado deve ser alterar as regras da contribuição para o PIS neste mês e mudar a legislação da Cofins até junho. Essas mudanças seriam feitas através de medidas provisórias enviadas ao Congresso.
Com a medida provisória, a intenção é acelerar a entrada em vigor das regras.
Dessa forma, a equipe governamental quer simplificar as regras dos dois tributos sem alterar a carga tributária, mantendo assim o máximo a arrecadação.
No ano passado, por exemplo, o PIS representou cerca de 4% da arrecadação federal, enquanto que a Cofins respondeu por 16%.
Simplificando o PIS
Existem atualmente cerca de 30 alíquotas para o PIS. Essa quantidade elevada se deve ao fato de que, desde 2002, quando o tributo foi reformado, diversos setores pressionaram o governo para recolher menos.
Para reduzir esse número, o que está em estudo neste momento é definir duas novas alíquotas para substituir todas as outras.
O governo fará um teste inicial para ver o que acontecerá com a arrecadação depois de implementada essa medida. Só então tratará da Cofins, que também deve passar pela simplificação de alíquotas.
Outra proposta é estender para todos os contribuintes a possibilidade de geração de créditos tributários de PIS/Cofins na compra de insumos. Hoje, isso só é possível para uma parcela dos contribuintes, com regras consideradas confusas e que geram contestações na Justiça.
Caso as medidas tributárias sejam aplicadas integralmente, estima-se que o PIB ficaria 5% maior em valor ao longo de uma década.
“A intenção [da equipe de Temer] é positiva”, opina o economista Bernard Appy, diretor do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal) e ex-secretário de Política Econômica durante o governo Lula.
Um estudo realizado pelo centro mostra que o PIB poderia ser 10% maior em 10 anos caso o governo fizesse uma reforma ampla do sistema tributário.
ICMS
Já a partir do segundo semestre, o governo quer iniciar a reforma do ICMS priorizando o combate à chamada guerra fiscal.
O governo deve enviar ao Senado uma proposta para reduzir as alíquotas cobradas nas operações comerciais entre os estados para 4%.
Hoje, não há uma alíquota única: quase todas as unidades federativas das regiões Sul e Sudeste aplicam 12%. No Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo, por sua vez, ela é de 7%.
Para o secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte e coordenador do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), André Horta, para que a ideia tenha futuro, o governo terá de compensar os estados que serão mais prejudicados com a queda na arrecadação.
“Há dinheiro? O deficit do governo federal é grande. Naquela época [governo Dilma], os estados estavam em boa situação financeira. Mesmo assim o projeto não passou”, afirmou Horta, referindo-se a tentativa frustrada da ex-presidente Dilma Rousseff de levar essa medida adiante, criando um fundo com dinheiro público.
Fonte: Folha de S. Paulo
