Serviços do MEI em Janeiro

A partir de janeiro, serviços dos MEIs devem ser feitos nos escritórios de contabilidade

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) da região Vale do Taquari devem ficar atentos às mudanças nos processos de formalização e outros tipos de serviços necessários para suas atividades. A partir de janeiro, as demandas de registro, baixa, alteração, declaração e impressão de Declaração Anual Simplificada (DAS) serão realizadas direto com os escritórios de contabilidade ou no site www.portaldoempreendedor.gov.br.

E para alinhar ajustes da nova sistemática é que ocorreu dia 7 de dezembro de 2016, reunião do Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade do Vale do Taquari (Sincovat), Sebrae e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação (Sedei). O encontro ocorreu na sede da Sedei e teve a participação de representantes das três instituições.

O Sebrae, que até agora fazia os procedimentos, concentra seu trabalho apenas na capacitação. “Não significa que estamos deixando de atender essas pessoas, mas focando no escopo de nossa atuação, que é gestão, consultoria e suporte para as empresas crescerem.

O Sebrae busca o desenvolvimento sustentável dos pequenos negócios”, destaca a gerente local Liane Klein. Para auxiliar, o Sebrae inclusive realiza uma campanha de mídia na região a partir de janeiro. A titular da Sedei, Ivanete Fracaro, observa que o MEI é uma forma facilitadora de ter o próprio negócio, mas ele precisa ser encarado com responsabilidade, pelos deveres e obrigações que possui.

O presidente do Sincovat, Rui Mallmann, observa a importância do contador para esse público, no sentido de orientar e auxiliar não só para os compromissos iniciais, mas tudo que se relaciona ao MEI.

Para a vice-presidente,  Cintia Cristina Steffens Fortes, o MEI deve ter a consciência de que está abrindo um CNPJ. “Saber que passa a ter que cumprir obrigações para com o município, Receita Estadual e Federal. Ele pode contratar até um funcionário e nada melhor que a orientação dos escritórios de contabilidade conveniados”.

Também acompanharam a reunião pelo Sincovat o diretor administrativo Nilvo Antônio Radaelli; gestor de políticas públicas do Sebrae Alexandre Schmitt; e a diretora da Central do Empreendedor, Rosana Zonatto.

Quem tem direito

A formalização via MEI é estendida a profissionais autônomos com receita bruta de até R$ 60 mil. Em Lajeado, já são 2.350 MEIs, os quais ganham facilidades para legalizar o negócio, ficam isentos de grande parte dos tributos e pagam taxas fixas mensais reduzidas. Essa categoria ganha direito à aposentadoria por idade ou invalidez, seguro por acidente de trabalho, licença-maternidade, além de a família ter direito a pensão por morte do segurado e auxílio-reclusão. São sapateiros, ambulantes, manicures, barbeiros, marceneiros, encanadores, mecânicos, pintores de parede, entre outros.

Como vai funcionar

Os interessados devem procurar a Central do Empreendedor, localizada junto à Sedei, na Rua Júlio de Castilhos, 171. No local, servidores dão informações gerais, já fazem a análise inicial de viabilidade e agendam a participação na palestra coletiva para pretendentes ao MEI, as quais serão realizadas periodicamente neste mesmo local com a presença do Sebrae. Ao final desse encontro, os profissionais recebem a lista dos escritórios contábeis habilitados para atender as demandas de serviços, os quais farão gratuitamente o registro do empreendedor individual e a primeira declaração anual da categoria. A sequência do atendimento terá cobrança. Hoje são 71 escritórios inscritos.

Fonte: Fenacon